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Mesmo após PIX aos golpistas, Justiça reconheceu a falha na segurança do banco e determinou o pagamento de indenização ao consumidor.

Um idoso aposentado foi vítima do golpe da falsa central de atendimento e transferiu R$ 3.200,00 via PIX acreditando estar resolvendo um problema bancário. Mesmo após a transação, a Justiça entendeu que o banco falhou na proteção de dados do cliente e o condenou a devolver os valores e indenizar o consumidor por danos morais. O caso abre precedente importante para quem foi enganado por esse tipo de fraude.

Um idoso aposentado do Rio de Janeiro foi vítima de um golpe cada vez mais comum: a falsa central de atendimento. A fraude começou com empréstimos feitos em seu nome sem autorização, e evoluiu para um segundo golpe, ainda mais cruel.

Criminosos, se passando por funcionários do banco, convenceram a vítima de que os empréstimos haviam sido realizados por erro do sistema e que, para serem cancelados, ele deveria transferir os valores via PIX para “estornar” a operação.

Confiando na suposta orientação bancária, ele realizou o PIX de R$ 3.200,00 — valor referente aos contratos que jamais havia solicitado.

Mas uma decisão recente da Justiça mostra que, mesmo quando o cliente faz a transferência sendo levado a engano, o banco pode ser responsabilizado e obrigado a devolver o valor.

A 6ª Câmara Cível do TJRJ, em acórdão publicado no dia 5 de junho de 2025, afirmou que o banco não comprovou que os empréstimos foram realmente contratados pelo consumidor.

Além disso, destacou que o fato de o golpe ter sido realizado com uso de informações sigilosas — como dados pessoais e bancários — é um indício claro de falha na segurança da instituição financeira.

A desembargadora em seu voto:

“É importante analisar se o banco adotou medidas de segurança adequadas para prevenir esse tipo de fraude, como alertas e mecanismos de autenticação mais robustos. A ausência dessas medidas pode configurar falha na prestação do serviço, atraindo a responsabilidade do banco.”

Por essa razão o banco foi condenado não apenas a devolver os valores transferidos via PIX, mas também a indenizar o consumidor pelos danos morais sofridos.

Se você ou alguém que conhece foi vítima de golpe com PIX, mesmo tendo usado senha ou feito a transferência acreditando ser correto, você pode ter direito à devolução dos valores e até a indenização.

O mais importante é não se culpar e buscar ajuda de um advogado especializado em direito bancário.

O autor foi representado pela advogada Catherinne Santos, especialista em direito bancário e defesa do consumidor.